NOTÍCIA » DF adere ao Pacto Nacional pela GestĂŁo das Águas

13/06/2014 Ă s 13:23

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas conta com mais uma unidade da Federação: o Distrito Federal. A adesão voluntária foi confirmada com oDecreto nº 35.507, de 5 de junho, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Para cada unidade da Federação que aderir à iniciativa, a Agência nacional de Águas (ANA) disponibilizará até R$ 3,75 milhões.

De acordo com o Decreto, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) foi a entidade indicada pelo governador Agnelo Queiroz para coordenar as ações do Pacto no DF.

Cabe ressaltar que os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação, totalizando R$ 100 milhões, caso os 26 estados e o DF participem do Pacto.

Também já aderiram à iniciativa da ANA mais 23 estados: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.

Fonte:

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Atendimento aos UsuĂĄrios de Recursos HĂ­dricos
da Bacia HidrogrĂĄfica do Rio Araguari

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