NOTÍCIA » Outorga serĂĄ tema de capacitação do CBH Araguari

07/06/2019 Ă s 10:21

 

Os Comitês de Bacias mineiros têm como competência, além da implementação dos instrumentos de gestão, a análise de processos de outorgas de grande porte ou potencial poluidor. Neste sentido, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) designou a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) para promover as discussões e análises necessárias quando o Comitê é acionado.

A Câmara desenvolve um parecer, com o apoio técnico da agência de bacia, Abha, após a apresentação do requerente e do órgão responsável pelo deferimento, a Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TMAP). Este parecer é apresentado à plenária do CBH Araguari, que fazem suas contribuições e encaminham à Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O Comitê tem 60 dias para se manifestar.

Com a troca de gestão do plenário e, consequentemente, das Câmaras Técnicas, o CBH Araguari promoverá uma oficina de capacitação sobre outorga. O objetivo é explanar sobre como é feita a requisição de outorga, como ela é avaliada pela Supram e a competência do Comitê neste processo.

A capacitação é gratuita e aberta a todos os membros. Ela acontecerá no dia 10 de junho, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), em Uberlândia, das 9h às 11h.

Mais informações pelo telefone (34) 32464269 ou pelo e-mail comite.araguari@agenciaabha.com.br

Fonte: Assessoria De Comunicação

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