NOTÍCIA » Publicado Edital de Convocação dos UsuĂĄrios para manifestação de interesse em processo Ășnico de outorga

17/09/2020 Ă s 15:00

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), no uso das competências legais que lhe são conferidas pela Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e pelo Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e em seu Regimento Interno, convoca todos os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, para manifestação de interesse para fins de adesão ao Processo Único de Outorga, conforme editais abaixo.  

 

  • Outorga Coletiva “Provisória” nº 01103/2020 (17096248) – DAC nº 004/2009, Bacia Hidrográfica do Rio Claro – Trecho Baixo Rio Claro, municípios de Nova Ponte, Uberaba, Sacramento, publicada em 14 de julho de 2020, Processo SEI 2240.010001456/2020-90; (Acesse aqui o edital)

 

  • Outorga Coletiva “Provisória” nº 01066/2020 (16520110) – DAC nº 001/2020, Bacia Hidrográfica do Córrego Olaria, município de Perdizes, publicada em 26 de maio de 2020, Processo SEI 2240.01.0000589/2020-25. (Acesse aqui o edital)

 

Informamos que finalizando o prazo para as manifestações o CBH divulgará a relação dos interessados e encaminhará a relação para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para fins de instituição da Comissão Gestora Local (CGL).

Pedimos ainda apoio para ampla divulgação.

Para acessar o FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, clique aqui!
Ou se preferir, faça o download do documento clicando aqui
 

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone / whatsApp: (034)98851-2976 de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h ou pelo e-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br

O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br, até o dia 17 de outubro de 2020.

DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA IGAM Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2020 



 

Fonte: CBH Araguari

0800 039 4269
Atendimento aos UsuĂĄrios de Recursos HĂ­dricos
da Bacia HidrogrĂĄfica do Rio Araguari

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244
FoneFax: (34) 3246-4269
E-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br

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