Oficina de capacitação visa orientar sobre Edital de Demanda Espontânea

Já está disponível por meio do site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) e da ABHA, entidade equiparada à agência de bacia do Comitê, o Procedimento de Manifestação de Interesse para instituições atuantes na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

O objetivo do edital é a seleção de projetos que promovam impactos positivos, qualitativos ou quantitativos, relacionados aos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, que estejam alinhados com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público  (sem finalidades lucrativas) da administração direta e indireta da União, do Estado e dos Municípios - desde que atuem na área de abrangência da bacia; pessoas jurídicas de direito privado (sem finalidades lucrativas) dedicadas às atividades de conservação, preservação e melhoria do meio ambiente; concessionárias de serviços públicos municipais, atuantes nas áreas de saneamento e meio ambiente, cujos projetos estejam diretamente relacionados aos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos para prestação de serviço público, nas áreas de saneamento e meio ambiente, cujos projetos estejam diretamente relacionados aos recursos hídricos; agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; organizações técnicas de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos; consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; associação de usuários de Recursos Hídricos; ONGs atuantes na área de recursos hídricos; e universidades, entidades de pesquisa, entidades de ensino superior e desenvolvimento tecnológico.

Os projetos selecionados, que atendam às exigências dos processos de habilitação, descritas no edital, serão executados por empresa especializada, devidamente contratada por processo de licitação, obedecidas as disposições legais e normativas que regem a aplicação dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Estão dispostos no edital a documentação necessária, assim como os prazos estabelecidos. Acesse!

Visando a capacitação dos possíveis proponentes, a ABHA, juntamente ao CBH Araguari, desenvolverá uma oficina que mostrará a documentação e formatação necessárias para a formalização do projeto que deverá ser apresentado.

A Oficina ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2019, em Uberlândia - MG, no auditório do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), das 8h às 17h. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 22 de fevereiro.

 

Serviço

  • Data: 27/02/2019 (quarta-feira)
  • Local: Av. Rondon Pacheco, 6400, Tibery – Uberlândia/MG (auditório do DMAE)
  • Horário: 8 às 17h
  • Período de inscrição: 8 a 22/02/19
  • Palestrantes: Márcia Burjack da Costa (Introdução, Ações de Educação Ambiental e Documentos) e Polyanna Duarte (Linhas Temáticas)

 

Programação

  • 8h às 8h30 - Coffee Break e credenciamento
  • 8h30 às 12h - Palestras
  • 12h às 14h - Intervalo para almoço
  • 14h às 16h30h - Dinâmica
  • 16h30 às 17h - Esclarecimentos

 

Inscrições, clique aqui!

0800 039 4269
Atendimento aos Usuários de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244
FoneFax: (34) 3246-4269
E-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br

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