A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu pela primeira vez em 2023, no dia 9 de março, de forma virtual, com o objetivo de dialogar sobre a revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, lançado no ano de 2011.

A revisão será em conjunto com o CBH Paranaíba que pretende ouvir os Comitês afluentes para que possam apontar diretrizes e fazer observações com o intuito de deixar o documento mais assertivo. O objetivo é fazer melhorias na gestão dos recursos das bacias. Vale destacar que os Comitês continuarão a ter autonomia para alterarem seus respectivos Planos Diretores.

O Plano Diretor é um dos instrumentos de gestão previstos da Lei 9.433/1994 (Lei das Águas). Pela legislação federal, os Planos visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.

Após extenso debate sobre o tema, a CTPlan deliberou que existe interesse de que o CBH Araguari participe ativamente no processo de revisão do Plano Diretor. A criação de um Grupo de Trabalho voltado para o assunto - e com a participação dos afluentes, também foi uma das recomendações votadas pelos membros. A revisão do Plano Diretor será encaminhada para a aprovação em assembleia geral.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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Texto: Lara Freitas