Na manhã da última segunda-feira (11/08), a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, sua 3ª Reunião Ordinária de 2025.

O encontro foi aberto com a definição do secretariado da CTIL. Matheus Castro, representante da Prefeitura de Santa Juliana, apresentou sua candidatura para integrar a secretaria da Câmara.

Na sequência, a discussão sobre o artigo 13 do Regimento Interno do CBH Araguari — Deliberação nº 190 — que trata da assiduidade dos membros nas reuniões plenárias, foi adiada para a próxima reunião extraordinária, marcada para 08 de setembro. Na mesma data, também será retomada a análise sobre possíveis ajustes no Regimento para criação de novos Grupos de Trabalho, buscando dar mais agilidade e reduzir a burocracia nos processos internos.

Outro ponto de pauta foi a análise da Deliberação nº 78 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), que prevê a inclusão de representantes de setores ligados à produção de energia na composição dos Comitês de Bacia — incluindo hidroeletricidade e outras formas de geração. Os membros da CTIL avaliaram a necessidade de ouvir representantes do setor e conselheiros do CERH para esclarecer a motivação dessa mudança e entender o papel e o impacto de possíveis novos segmentos. A deliberação sobre o tema ficou agendada para a próxima Reunião Ordinária, no dia 05 de dezembro.

Por fim, foi apresentada a Deliberação nº 19/2010 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que estabelece procedimentos de mediação de conflitos relacionados aos recursos hídricos. O objetivo é estudar a normativa como referência para que o CBH Araguari desenvolva sua própria deliberação, podendo, inclusive, criar um Grupo de Trabalho específico para estruturar essa pauta. A discussão deverá prosseguir também na reunião de dezembro.