Debate sobre Enquadramento na Bacia do Rio Araguari avança em 2ª Reunião Extraordinária da CTPLAN

A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou nesta quarta-feira (29/10), em formato online, sua 2ª Reunião Extraordinária.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da CTPLAN, Bruno Gonçalves, e contou com a participação de membros representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água. O encontro teve como foco principal a análise da proposta de Enquadramento elaborada pela empresa contratada pelo CBH Paranaíba, Engecorps-Profill, para a Bacia do Rio Araguari.

O que é Enquadramento?

O Enquadramento é um dos principais instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e serve como base para o licenciamento ambiental, a fiscalização e os investimentos em saneamento e recuperação de bacias hidrográficas.

Ele define as metas de qualidade que cada rio ou trecho de água deve atingir ou manter nos próximos anos, com base nos usos atuais e pretendidos – como agricultura, indústria, abastecimento público e turismo. O instrumento permite diagnosticar a situação atual dos rios, classificar a qualidade das águas, estabelecer prioridades de investimento e propor soluções práticas para os desafios identificados.

Análise das alternativas

A reunião da Câmara Técnica surgiu da necessidade de analisar as alternativas de enquadramento propostas pela empresa contratada. Nessa etapa, foram realizadas simulações de qualidade da água, testando diferentes esforços de remoção de carga poluidora na tentativa de alcançar as metas desejadas ("o rio que queremos") e também avaliar "o rio que podemos ter", considerando as tecnologias de tratamento de efluentes domésticos existentes atualmente.

A CTPLAN analisou as metas de qualidade desejadas e as comparou com os resultados das simulações apresentadas no estudo, considerando o índice de coleta e tratamento de esgoto dos municípios e a eficiência de remoção de poluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) avaliadas pela Engecorps-Profill. Com base na matriz apresentada, os membros debateram sobre os melhores caminhos para seguir com a proposta de Enquadramento que será apresentada para deliberação e votação na Plenária do CBH Araguari.

Rios e córregos analisados

Entre os rios e afluentes analisados estão importantes cursos d'água para o desenvolvimento e abastecimento da região, como: Rio Quebra-Anzol, Rio Misericórdia, Ribeirão Santa Teresa, Ribeirão Grande, Ribeirão do Salitre, Córrego da Usina, Córrego da Areia, entre outros.

A análise considerou parâmetros como volume total de efluentes e coliformes, concentração de fósforo total, nitrogênio e outros nutrientes presentes na água de cada trecho. A partir desse diagnóstico, foram avaliadas quais alternativas são possíveis de alcançar, quais intervenções são necessárias (como saneamento rural e implantação ou melhoria de ETEs) e qual o valor do investimento necessário para atingir os objetivos desejados.

Sobre o CBH Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um órgão colegiado responsável pela gestão participativa dos recursos hídricos na bacia do Rio Araguari, com representantes dos quatro segmentos: usuários de água, poder público municipal, poder público estadual e sociedade civil. Com 27 anos de história, o Comitê atua na preservação, recuperação e uso sustentável das águas da região.