A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou nesta segunda-feira (17/11), em formato online, sua 3ª Reunião Extraordinária de 2025. O encontro marcou um importante avanço na modernização das normas internas do Comitê, priorizando agilidade, transparência e governança participativa.

Modernização do Regimento Interno

Sob a coordenação de Alexandre Walmott, a reunião teve como foco central a análise de propostas para aperfeiçoar o regimento interno e as deliberações institucionais do CBH Araguari. Entre os principais pontos debatidos, destacam-se melhorias nos processos de comunicação interna relacionados ao controle de ausências, desligamento de membros das plenárias e recomposição das cadeiras — medidas que visam garantir maior eficiência na gestão do Comitê.

Desburocratização na criação de Grupos de Trabalho

Uma das novidades apresentadas foi a proposta de normatização para a criação de Grupos de Trabalho (GTs). A iniciativa busca desburocratizar o processo, permitindo que membros de Câmaras Técnicas, GTs existentes, Plenária e outras instâncias possam propor a criação de novos grupos de forma mais ágil e democrática.

Apoio financeiro ampliado para participação

Também foi analisada uma nova redação da Deliberação sobre verbas para eventos. A proposta contempla o custeio de deslocamento para membros com domicílio nos municípios integrantes da bacia hidrográfica. Além disso, para reuniões, assembleias e plenárias do CBH Araguari, membros que residem dentro do território poderão solicitar apoio financeiro quando os encontros ocorrerem dentro dos limites da Bacia.

Adequação à Deliberação CERH-MG nº 78/2023

Outro tema em pauta foi a adequação do Regimento do Comitê à Deliberação CERH-MG nº 78/2023, que trata da inclusão de novos setores de usuários de recursos hídricos, especialmente aqueles ligados a formas alternativas de produção de energia. A medida reflete a necessidade de atualização frente às transformações no cenário energético regional.

Compromisso com a gestão participativa

A CTIL reafirma seu papel como espaço estratégico de debate institucional, contribuindo para que o CBH Araguari se mantenha como referência em gestão participativa, transparente e democrática dos recursos hídricos na região.