Edital é destinado a Prefeituras com projetos executivos de saneamento já elaborados, com o objetivo de tirar grandes obras de infraestrutura do papel e proteger as águas da região

Imagine cidades mais planejadas e populações com acesso universal aos serviços de saneamento básico. Longe de ser apenas uma idealização, esse cenário está prestes a se tornar realidade. Para isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) vai investir R$ 59,5 milhões em um edital destinado a auxiliar as prefeituras dos municípios com sede na Bacia a tirarem seus projetos do papel.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) contemplará projetos executivos já elaborados, uma etapa essencial para viabilizar o início das obras de saneamento. Conforme diretrizes da Lei 11.445/07, o saneamento básico contempla o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Logo, investir em saneamento básico é buscar a prevenção de doenças, a redução da mortalidade infantil e a melhoria nos índices de educação e empregabilidade. Além disso, a iniciativa impulsiona a expansão do turismo e garante mais dignidade, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhares de pessoas.

Segundo o presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, viabilizar a execução de projetos desse nível é, ainda, investir na preservação das águas da Bacia do Rio Araguari. “A partir do momento que nós organizamos o esgotamento sanitário e fazemos o tratamento do esgoto, a água que retorna para os nossos corpos d'água tem uma qualidade melhor e, portanto, será de boa qualidade no restante da bacia”, explica.

Como as Prefeituras podem participar

O edital de R$ 59,5 milhões do CBH Araguari é voltado para os municípios com sede na Bacia do Rio Araguari. Podem participar todas as cidades que já fazem a coleta de esgoto doméstico, independentemente de a água já receber tratamento adequado ou não. Além disso, o financiamento é válido para qualquer modelo de gestão local: seja o serviço de saneamento prestado diretamente pela prefeitura, por empresas públicas ou por concessionárias privadas.

O edital estabelece pré-requisitos rigorosos de modo a garantir a aplicação desse recurso com eficiência. As principais exigências incluem:

• - A cidade deve ter um Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado por lei e regras claras de cobrança (tarifa) para os serviços de esgoto.
• - É obrigatório possuir um mapa técnico atualizado de toda a rede de tubulações de esgoto do município.
• - O participante não pode ter dívidas referentes ao uso da água com o Comitê, nem receber recursos de outros lugares para financiar a mesma obra.
• - É preciso apresentar projetos executivos já licenciados para a obra, assinados por engenheiros responsáveis e com orçamentos atualizados nos últimos 30 dias.

O processo de inscrição é 100% digital. Os municípios e empresas interessados devem reunir toda a documentação exigida e enviá-la para o e-mail processoseletivo@agenciaabha.com.br dentro do prazo estipulado no edital.

É importante destacar que cada município ou concessionária interessada deverá eleger a sua principal demanda estrutural. Isso porque o edital permite a candidatura de apenas um único projeto por participante. Confira o edital completo neste link.

Cobrança pelo uso da água e parcerias

Esse investimento milionário do CBH Araguari em saneamento básico é proveniente dos recursos adquiridos com a cobrança pelo uso da água, instrumento essencial para a atuação do Comitê. É por meio dos valores arrecadados com ela que o Comitê pode investir em projetos de melhoria para toda a Bacia, inclusive naqueles que necessitam de apoio do Poder Público Municipal, como o caso do PMI.

A Diretora Técnica da Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do Comitê, Angélica Eulália Fernandes Spirandelli, ressalta que a união das prefeituras com o Comitê é um caminho seguro para garantir a execução dessas melhorias. “Essa parceria é fundamental para transformar a arrecadação em benefícios reais. O Comitê entra com o fomento financeiro e os municípios com a ponta da execução, criando uma engrenagem eficiente onde quem mais ganha é o meio ambiente e a população local.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CBH Araguari