Membros realizarão reunião no dia 19/05 para apreciarem internamente redação proposta pelo coordenador da Câmara Técnica a respeito da Deliberação nº 19/2010

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, sua 2ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro, realizado remotamente na manhã desta terça-feira (05/05), tratou de assuntos relacionados à mediação de conflitos relacionados pelo uso de recursos hídricos.

Durante a reunião, o coordenador da CTIL, Alexandre Walmott Borges, introduziu a nova redação da Deliberação nº 19/2010, a qual trata a respeito da mediação de conflitos e da garantia de que o uso da água na região do Rio Paranaíba seja decidido de forma justa.

O objetivo é estudar a normativa como referência para que o CBH Araguari desenvolva sua própria deliberação, podendo, inclusive, criar um Grupo de Trabalho específico para estruturar essa pauta.

Os membros da CTIL decidiram realizar uma nova reunião, em 19 de maio, antes de apreciarem o texto final, que será posteriormente votado em Plenária. O coordenador Alexandre Walmott Borges enviará a proposta aos conselheiros para que cada um faça sua apreciação interna e pontue as alterações necessárias.

Conheça a CTIL

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do CBH Araguari atua de forma consultiva e estratégica, garantindo que as decisões do Comitê tenham segurança e conformidade técnica. Composta por representantes de todos os setores que compõem o Comitê, ela é responsável por analisar editais, elaborar deliberações e acompanhar a implementação dos instrumentos de gestão, como o Plano de Bacia e a Cobrança pelo uso da água.

Sua atuação é fundamental para traduzir a legislação ambiental em ações práticas, mediando conflitos e assegurando que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência em prol da segurança hídrica da região.

Sobre o CBH Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que abrange 20 municípios e atende mais de 1,1 milhão de habitantes. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.