Financiamento é destinado a municípios que já possuem projetos executivos prontos para tratamento de esgoto

A água tratada que chega à sua torneira. O esgoto que é coletado e devidamente tratado. As ruas limpas da sua cidade que suportam níveis de chuva sem alagamento. Essas e outras ações estão compreendidas nos serviços de saneamento básico, um direito garantido pela Constituição. Mas muito além da saúde da população, a ineficácia desses serviços afeta, ainda, a preservação dos rios.

Na região banhada pelo Rio Araguari, no Triângulo Mineiro, o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Araguari investe pesado em projetos que buscam o desenvolvimento desse conjunto de infraestruturas. Afinal, a saúde dos nossos rios começa no saneamento básico.

Uma das iniciativas em andamento é um edital que prevê o investimento massivo de R$ 59,5 milhões (provenientes da cobrança pelo uso da água) em projetos de saneamento nos municípios com sede na Bacia do Rio Araguari. O certame é destinado às Prefeituras Municipais ou concessionárias que já possuem projetos executivos elaborados, etapa essencial para viabilizar o início das obras, com prazo final de inscrição até 30 de junho de 2026.

Podem participar todas as cidades que já fazem a coleta de esgoto doméstico, independentemente de a água já receber tratamento adequado ou não. O financiamento é válido para qualquer modelo de gestão local: serviço prestado diretamente pela Prefeitura, por empresas públicas ou concessionárias privadas.

Pré-requisitos e Inscrições

O edital estabelece regras rigorosas para garantir a aplicação eficiente dos recursos. As principais exigências incluem:

- Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado por lei;
- Mapa técnico atualizado de toda a rede de tubulações de esgoto do município;
- Não ter dívidas referentes ao uso da água com o CBH Araguari, nem receber recursos de outras fontes para financiar a mesma obra;
- Projetos executivos já licenciados para a obra, assinados por engenheiros responsáveis e com orçamentos atualizados nos últimos 30 dias.

O processo de inscrição é 100% digital. Os municípios e empresas interessados devem reunir toda a documentação exigida e enviá-la para o e-mail processoseletivo@agenciaabha.com.br até o último dia do mês de junho.

Mas atenção: cada participante pode candidatar apenas um único projeto. Por isso, é importante que cada município ou concessionária eleja a sua principal demanda estrutural. O edital completo pode ser acessado neste link.

Sobre o CBH Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na bacia, que abrange 20 municípios e atende mais de 1,1 milhão de habitantes. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.