Os integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram na tarde desta quinta-feira (21/10), de forma virtual, para retomar o diálogo sobre o processo de adequação do regimento interno do Comitê e da Câmara Técnica.

A coordenadora da CTIL, Maria Eduarda Rodrigues da Cunha, explicou ao grupo que as alterações propostas para os regimentos devem ser submetidas à análise jurídica da equipe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “A Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa [GECBH] do Igam encaminhou aos CBHs mineiros o conteúdo mínimo que o regimento interno deve conter. Por isso, vamos trabalhar para esta adequação”, informou.

De acordo com a Deliberação Normativa (DN) nº 69/2020, da GECBH, os Comitês têm o prazo de 180 dias para adequar seus regimentos aos procedimentos contidos na deliberação.

Reunião da CTIL realizada no dia 21 de outubro, de forma virtual

Para ampliar o conhecimento dos membros, a CTIL deliberou que fará um convite à representante da GECBH, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, para que faça uma apresentação levantando os pontos específicos que necessitam de mudança.

A ideia do grupo é ter mais objetividade no momento de indicar as modificações nos regimentos. Na ocasião, os membros do plenário também serão convidados para que registrem suas considerações, evitando prejuízos aos prazos estabelecidos na DN.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Osmam Martins