Em reunião virtual na manhã desta terça-feira (22), a Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mandaguari, localizado nos municípios de Indianópolis e Nova Ponte, se reuniu pela primeira vez após a convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Na ocasião, o grupo decidiu delegar os poderes da Comissão à Associação Regional dos Usuários das Bacias Hidrográfica do Rio Bagagem e Mandaguari e seus afluentes (ASSOBAG).

No encontro, a Comissão Gestora instituiu a Secretaria Executiva composta pelos usuários Lucas Johannes Maria Aernoudts, como presidente, e Magno Severino de Melo (representando o Francisco Sérgio de Assis), como secretário. O mandato da Secretaria Executiva será de dois anos.

Os membros da CGL também conheceram todas as atribuições de uma comissão gestora, o fluxograma do processo de outorga coletiva, principais legislações, atribuições da CGL, duração da outorga coletiva e competências da Secretaria Executiva.

O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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