A 5ª Assembleia Geral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aconteceu no dia 22 de julho, de forma extraordinária e virtual, tendo como principal pauta a análise do Processo de Outorga nº 05775/2010, requerido pela Companhia Energética Miranda S/A - Usina Hidrelétrica Miranda, processo SEI nº 2240.01.0004959/2022-78.

A empresa solicitou outorga que visa o uso dos recursos hídricos para fins de aproveitamento de potencial hidrelétrico. A usina se localiza na extensão do Rio Araguari, com barragem no município de Indianópolis (MG), sendo de responsabilidade, então, do CBH Araguari a análise do processo de Outorga do empreendimento a partir do Parecer Técnico do IGAM, do Parecer Técnico elaborado pela ABHA Gestão de Águas e pelo Parecer da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC).

Durante a reunião, a empresa requerente apresentou em mais detalhes a solicitação aos presentes, exibindo mapeamentos e informações, tais como estudos sobre vazões mínimas e análises de frequência. A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) também realizou apresentação do Parecer Técnico que fora elaborado pela Câmara no dia 15 de julho.

Colocado em deliberação, o Plenário votou pelo deferimento da Outorga nº 05775/2010, desde que em concordância com as condicionantes estabelecidas.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas