CTIL do CBH Araguari debate CERH 78 e Mediação de Conflitos no Uso de Recursos Hídricos em última reunião de 2025

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, a 4ª Reunião Extraordinária de 2025 na manhã desta quarta-feira (10/12). 

Deliberação Normativa CERH 78

O encontro teve andamento com debates sobre a Deliberação Normativa 78 do Conselho Estadual, que inclui novas formas de geração de energia como usuários de recursos hídricos na governança das bacias. A CTIL estipulou a importância de adequá-la ao contexto local.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou uma contribuição positiva, destacando que tecnologias emergentes - é o caso do hidrogênio verde, termelétricas, biomassa e usinas solares de grande porte - utilizam água de maneira direta ou indireta, justificando sua representação.

Contudo, a CTIL expressou preocupação com a redação ampla da Deliberação Normativa, levantando pontos cruciais, como: necessidade de vincular a representação no Comitê à posse de outorga de uso para garantir que apenas usuários com impacto real e regulamentado na bacia tenham assento, além da relevância local, uma vez que há preocupação com o risco de a abertura excessiva trazer representantes mais preocupados com a posição política do que com a proteção local da Bacia do Araguari.

O Coordenador da CTIL, Alexandre Walmott, sistematizou as propostas, combinando o documento base da Câmara com a contribuição da equipe da Fiemg. O documento final será elaborado com base nas sugestões dos membros e será objeto de finalização na próxima reunião.

Mediação de Conflitos no Uso de Recursos Hídricos

A CTIL também iniciou a análise de uma proposta de norma para a Mediação de Conflitos no Uso de Recursos Hídricos. O documento apresentado visa criar um procedimento administrativo claro e eficiente,  com a possibilidade de propor a instituição de uma Câmara Técnica de Mediação e Solução de Conflitos.

Diante da complexidade e da necessidade de consulta a referências externas,  a proposta foi enviada aos conselheiros, para que possam analisar e enviar suas sugestões, assim a pauta seguirá sendo construída em uma próxima reunião.