Assembleia Extraordinária deliberou sobre representação institucional, recomposição de grupo de acompanhamento e participação de membros em encontros técnicos e fóruns.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, nesta sexta-feira, sua 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2026, de maneira remota. Entre os assuntos da pauta estiveram a recomposição de instâncias de acompanhamento, a participação do Comitê em eventos e fóruns de gestão hídrica e a prestação de contas de atividades realizadas em âmbito nacional.

Na abertura, o secretário-adjunto do CBH Araguari, Hideraldo Buch, lembrou aos conselheiros sobre a realização do 27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), previsto para 7 a 12 de dezembro de 2026, em Fortaleza (CE). O evento contará com a participação de membros do Comitê que realizaram inscrição prévia.

Também durante a assembleia, o representante da Sociedade Civil pela Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes (ABRAEI), Fernando Cezar Juliatti, chamou a atenção para a baixa adesão da comunidade às Oficinas de Qualidade de Água, realizadas entre 22 e 29 de outubro. Apesar da divulgação nos canais oficiais do Comitê, a participação do público ficou abaixo do esperado.

Recomposição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão
Durante a reunião, os membros votaram a ratificação da deliberação ad referendum que recompõe o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG nº 003/2024).

O grupo é responsável por acompanhar a execução do contrato de gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Entidade Equiparada, com interveniência do CBH Araguari. Com a recomposição, sua estrutura passa a contar com oito integrantes, entre titulares e suplentes, mantendo a representação dos quatro segmentos que compõem o plenário: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Água e Sociedade Civil.

A relação dos membros indicados será disponibilizada no site oficial do CBH Araguari, permitindo a consulta pública à composição do grupo.

Representação do Comitê no Conselho Participativo da Aresan
Os membros também aprovaram a ratificação da Deliberação ad referendum nº 248, de 13 de outubro de 2026, referente à participação de representantes do CBH Araguari no Conselho Participativo da Agência Regional de Saneamento Básico (Aresan), em Uberlândia.

Foram confirmadas as indicações do presidente do Comitê, Sylvio Luiz Andreozzi, e do membro João Eduardo Della Torres Ferreira, oficializadas pelo Decreto Municipal nº 23.040/2026 para completar o mandato do biênio 2025/2027.

A participação do CBH Araguari no conselho aproxima as discussões sobre gestão dos recursos hídricos das políticas de saneamento básico, especialmente nos temas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. A representação também permite levar a perspectiva da bacia hidrográfica a debates que têm impacto sobre a disponibilidade hídrica e a qualidade de vida da população.

Apoio à realização do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
A plenária aprovou a Deliberação CBH Araguari nº 249, de 15 de outubro de 2026, que autoriza o custeio de 50% das despesas com o lanche da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH).

A divisão dos custos atende a um convite do CBH PN3, responsável pela organização conjunta do encontro. A iniciativa formaliza a participação do CBH Araguari na estruturação da reunião, que reuniu representantes dos comitês mineiros para discutir temas relacionados à gestão dos recursos hídricos no estado.

Participação no Fórum Latino-Americano e visita técnica à Itaipu
Outra deliberação aprovada autoriza a participação de 13 representantes do CBH Araguari no II Fórum Latino-Americano da Água e em uma visita técnica à Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). As atividades estão previstas para o período de 23 a 27 de novembro de 2026.

A composição da delegação segue os critérios da Portaria Igam nº 17/2026 para concessão de diárias e busca contemplar os diferentes segmentos do Comitê. Além dos quatro integrantes da Diretoria (presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto), foram destinadas duas vagas para cada segmento da plenária: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Água e Sociedade Civil, além de uma vaga adicional.

Agenda em Campo Grande
A plenária também aprovou o custeio da viagem do presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, a Campo Grande (MS), onde ministrará três palestras sobre gestão de recursos hídricos, entre os dias 12 e 14 de novembro de 2026.

A autorização segue os critérios para despesas de viagem previstos no artigo 35, inciso II, da Portaria Igam nº 17/2026. A programação inclui apresentações em duas instituições de ensino e em uma entidade profissional:

- 12 de novembro: “Experiências sobre Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos”, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
- 13 de novembro: “Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos: a cobrança pelo uso da água e os desafios para os Comitês de Bacia de MS”, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
- 14 de novembro: “A Atuação do Geógrafo no Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos”, na Associação dos Profissionais Geógrafos de Mato Grosso do Sul.

Representantes participarão de encontro técnico do DER/SP
Também foi aprovada a participação de representantes do CBH Araguari no 2º Encontro Técnico de Infraestrutura e Segurança Hídrica do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP). O evento será realizado em 5 de novembro de 2026, das 8h às 16h30, no auditório do órgão.

A programação reunirá especialistas e gestores para discutir soluções e estratégias relacionadas à infraestrutura e à segurança hídrica, com foco na preservação dos recursos hídricos.
Relatório apresenta participação do Comitê em reunião nacional

Encerrando a pauta, foi apresentado o relatório sobre a participação de representantes do CBH Araguari na reunião colegiada do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBHs), realizada em Brasília.

A prestação de contas reuniu informações sobre os principais assuntos debatidos no encontro, incluindo a troca de experiências entre comitês, o alinhamento de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos e a representação das bacias hidrográficas nas discussões em âmbito federal.