GESTÃO DAS ÁGUAS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO / CADASTRO DE USUÁRIOS

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos é instrumento de gestão essencial para o controle e o acompanhamento das demandas de água e lançamento de efluentes para o planejamento de ações de gerenciamento. Consiste em um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. 

Todos os dados cadastrados são inseridos no CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, desenvolvido pela ANA – Agência Nacional de Águas em parceria com os órgãos gestores de recursos hídricos nos estados.

O cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local da captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento, atividade ou intervenção que o usuário pretende fazer, tais como: derivação, captação ou lançamento de efluentes.

A implementação do CNARH tem sido realizada de forma progressiva, de modo a priorizar as bacias hidrográficas que apresentam conflito pelo uso da água. Portanto, uma vez identificada uma zona de conflituosa, a ANA em parceria com o estado, promove uma campanha de cadastramento, com o objetivo de conhecer a demanda de água e, posteriormente, analisam a disponibilidade de água na região.

Para facilitar o preenchimento e consistência dos dados fornecidos, foi desenvolvido Sistema CNARH, que permite que cada usuário preencha os dados relativos ao uso que faz da água. O Sistema CNARH permite, ainda, a realização de consultas e correções em tempo real (on-line), garantindo a possibilidade de atualização das informações inseridas em sua base de dados. 

 Para acessar a relação de usuários em cobrança na bacia hidrográfica do rio Araguari, clique aqui!

O que são instrumentos de gestão?

A Lei 9.433/97 trata que a gestão dos recursos hídricos no Brasil deve ocorrer de forma descentralizada, integrada e participativa, conglomerando os segmentos: Poder Público, usuários de recursos hídricos e comunidade. Para que isso ocorra foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar a disponibilidade de água com qualidade adequada, utilização integrada e racional dos recursos hídricos e, ainda, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos. Os instrumentos de gestão para que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja aplicada são:

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Plano Diretor de Recursos Hídricos

Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos

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