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INSTITUCIONAL

Sobre o CBH Araguari

Após o advento do Seminário Legislativo “Águas de Minas”, que levou à criação da Lei Estadual Nº 11.504, em 1994, e a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em 1995, iniciaram-se, espontaneamente, diversos movimentos para a criação de Comitês de Bacia em rios de domínios do Estado de Minas Gerais. Até aquele momento, havia somente o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – CEEIBH, que dispunha apenas de poder consultivo.

 

Em 1996, na cidade de Araguari, a Associação dos Cafeicultores (ACA) já se mobilizava com o objetivo de criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A primeira reunião nesse sentido foi realizada no município de Sacramento, em 1997, dias antes da promulgação da Lei Federal nº 9.433, em 8 de janeiro de 1997 – a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.À época, o objetivo do encontro foi organizar a sociedade para debater a questão do conflito pelo uso de água, evitando a escassez que já começava a dar sinais incômodos aos agricultores e à população.

 

Após a primeira reunião e um longo período de mobilização, maturação e amplas discussões, o CBH Araguari foi finalmente instituído pelo Decreto 39.912, de 22 de setembro de 1998. Sua finalidade é promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. 

 

O Comitê foi criado com o propósito de garantir a qualidade e a quantidade de água para a geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das próximas gerações, conciliando o crescimento econômico da região com a preservação dos recursos hídricos.

  • 1994
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    Realização do Seminário

    “Águas de Minas” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

  • 1994
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    Publicação da Lei Estadual Nº 11.504

    que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos.

  • 1995
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    Criação

    do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

  • 1996
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    Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA)

    inicia mobilização para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

  • 1997
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    Primeiro encontro para constituição do CBH Araguari

    na cidade de Sacramento.

  • 1997
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    Publicação da Lei Federal Nº 9.433

    institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 1998
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    Publicação do Decreto 39.912

    de 22 de setembro de 1998, que criou o CBH Araguari.

  • 2005
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    Criação do regimento interno

    do CBH Araguari.

  • 2007
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    Aprovação da equiparação

    da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) como Agência de Bacia.

  • 2008
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    Aprovação do Plano Diretor

    da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

  • 2010
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    Instituição da Cobrança

    pelos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

  • 2011
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    Lançamento da pedra fundamental

    na área verde da Gruta dos Palhares, em Sacramento, em homenagem ao CBH Araguari.