GESTÃO DAS ÁGUAS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO / PLANO DIRETOR

Com base em um profundo diagnóstico, o Plano Diretor de Recursos Hídricos orienta quanto as alternativas ideais para utilização e manejo das águas de uma bacia hidrográfica. Este planejamento auxilia na tomada de decisão, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari foi construído em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, nele estão contidos programas e projetos de curto, médio e longo prazo, estabelecendo, ainda, as diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros. Buscando acompanhar as transformações no meio ambiente, o PDRH deve ser frequentemente revisto e atualizado. 

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari é um guia, que contempla as necessidades da bacia de acordo com um conjunto características da área e dispõe essas necessidades em um dos programas a serem desenvolvidos. Tudo isso tem um objetivo comum: o cumprimento da função determinada ao Comitê da Bacia, que consiste em adotar medidas de gerenciamento capazes de atender os interesses da comunidade em sua área de atuação e que garanta o fornecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para atendimento da multiplicidade dos usos existentes e futuros.

O caráter participativo do Comitê da Bacia, garante a todos os segmentos, o direito de pronunciar-se sobre a melhor forma da aplicação das medidas do planejamento para atendimento das necessidades encontradas.

 

Conheça o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari:

1 -  Parecer Técnico GPARH/DGRH Nº 008/08 - Avaliação do Relatório das Audiências Públicas I em Araxá, II em Patrocínio e III em Araguari, já realizadas, da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

2 -  Parecer Técnico GPARH/DGRH Nº 009/08 - Avaliação dos Produtos Finais gerados pela empresa Monte Plan – Projetos Técnicos Rurais para a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

-  Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas na Bacia Hidrográfica - RTP 1/Parte A.

4 - Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas na Bacia Hidrográfica - Modelo de Simulação Hidrológica da Bacia do Rio Araguari/Anexo I.

5 – Relatório Técnico de Diagnóstico de Demanda de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Araguari - Cadastro de Usuários /Anexo I.

6 - Diagnóstico e Prognóstico de Demandas Hídricas – RTP 2/Volume I.

7 - Relatório Técnico de Diagnóstico de Demanda de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Araguari - Relação de Portarias Objeto de Renovação de Outorga/Anexo II.

8 - Diagnóstico e Prognóstico de Demandas Hídricas – RTP 2/Volume II.

9 - Diagnóstico e Prognóstico de Demandas Hídricas – RTP 2/Volume III.

10 - Estimativa de Produção de Resíduos nos Cenários – RTP 2/Volume IV/Anexo I.

11 - Diagnóstico de Possíveis Impactos Ambientais em Compartimentos Naturais Associados aos Recursos Hídricos – RTP 3.

12 - Alternativas de Compatibilização das Disponibilidades e Demandas Hídricas da Bacia Hidrográfica nos Aspectos Quantitativos e Qualitativos – RTP 4/Parte D.

13 - Análise dos Planos de Recursos Hídricos Estadual e de Bacias e suas Consequências nas Águas da Bacia Hidrográfica – RTP 5.

14 - Áreas Prioritárias para Conservação, Plano de Ação, Capacitação e Audiência Pública Final – RTP 6.

15 - Proposta de um Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – RTP 6.

16 - Plano Diretor – Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos/Caderno de Mapas.

17 - Resumo Executivo do Plano de Recursos Hídricos – Bacia do Rio Araguari.

18 - Mapa Aptidão/Conflito – Março/2007.

19 - Mapa Erodibilidade – Março /2007.

20 - Mapa Geologia – Abril/2007.

21 - Mapa Geologia/intervenção – Abril/2007.

22 - Mapa Hipsometria/Conflito – Março/2007.

23 - Mapa Solos – Abril/2007.

24 - Mapa Solos/Conflito – Março/2007.

25 - Estimativa de Produção de Resíduos nos Cenários – RTP 2/Volume IV.

 

O que são instrumentos de gestão?

A Lei 9.433/97 trata que a gestão dos recursos hídricos no Brasil deve ocorrer de forma descentralizada, integrada e participativa, conglomerando os segmentos: Poder Público, usuários de recursos hídricos e comunidade. Para que isso ocorra foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar a disponibilidade de água com qualidade adequada, utilização integrada e racional dos recursos hídricos e, ainda, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos. Os instrumentos de gestão para que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja aplicada são:

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Plano Diretor de Recursos Hídricos

Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI
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FoneFax: (34) 3246-4269
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