NOTÍCIA » Processo de outorga Ă© pauta de Assembleia

10/03/2016 Ă s 15:00

Encaminhada ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) pelo Instituto Mineiro de Gestão, o Parecer Técnico do Processo de Outorga 01817/2008 – IGAM (Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea - VALE Fertilizantes em Patrocínio) foi tema de pauta da 2ª Assembleia Extraordinária, realizada na AMVAP, em Uberlândia, hoje.

Na ocasião, os conselheiros que pediram vista do Parecer emitido pela CTOC e Igam, representando as entidades Fonasc e Fiemg, tiveram a oportunidade de pontuar considerações e solicitar esclarecimentos ao Igam. A plenária votou acerca dos encaminhamentos e, a partir da inclusão de novas condicionantes, emitirão o parecer favorável à concessão da outorga.

O CBH Araguari formalizará um novo documento que será encaminhado ao Igam. Nele deverá conter , de forma geral, a inserção de novos pontos de monitoramento; e o compromisso da empresa solicitante em estimular a regulamentação dos usuários de água locais por meio de campanhas e levantamentos, evitando, assim, futuros conflitos de água.

 

Ainda durante a Assembleia, a agência de bacia ABHA apresentou a prestação de contas do exercício de 2015, mostrando o balanço financeiro do ano. Os conselheiros voltam a se encontrar no dia 31 de março, para a entrega oficial dos Planos Municipais de Saneamento Básico financiados pelo comitê.

Fonte: Assessoria De Comunicação

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