NOTÍCIA » PlenĂĄria nĂŁo aprova Regimento Interno

07/04/2017 Ă s 12:05

Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) estiveram reunidos na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada ontem (6), na Amvap, em Uberlândia. O objetivo principal da reunião foi apreciar as considerações feitas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em relação ao Regimento Interno do Comitê.

O documento precisa ter, no mínimo, dois terços de aprovação da plenária para ser instituído. Durante a Assembleia, votaram a favor da aprovação do Regimento Interno 19 membros - eram necessários 24 votos, representando dois terços dos 36 conselheiros titulares do CBH Araguari. Dessa forma, os conselheiros voltarão a se reunir para fazer as considerações necessárias no documento para, novamente, remeter para análise do Igam. A reunião não tem data definida. Sem a aprovação do novo documento, o Comitê fica impedido de deliberar.

O Regimento Interno do CBH Araguari foi revisado, conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 52, de 30 de junho de 2016. De acordo com a DN, os CBHs tinham 180 dias para revisar e aprovar o Regimento Interno – encerrando o prazo, assim, em 27 de dezembro de 2016.

 

Após a finalização dos trabalhos de revisão, desenvolvidos pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), o documento foi apresentado aos conselheiros na 5ª Assembleia Geral Ordinária de 216, realizada em 20 outubro, e, posteriormente, encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para validação, no dia 10 de novembro. 

Fonte: Assessoria De Comunicação

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