NOTÍCIA » Acordo de Cooperação vai regularizar 2.500 processos de outorga em 2018

06/02/2018 Ă s 10:37

 

Aconteceu nessa segunda-feira, 05 de fevereiro, a solenidade oficial de assinatura do Acordo de Cooperação entre a Semad e ABHA e do Termo de Compromisso Positivo  entre a ABHA e Ministério Público, ações do projeto Águas Gerais em parceria com o CBH Araguari.

 

Atualmente, existem aproximadamente 2.500 processos de outorgas no âmbito da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Rio Araguari que se encontram em fase de análise na Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

 

O esforço conjunto foi viabilizado por meio do Acordo de Cooperação entre a Semad, a ABHA - Gestão de Águas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari).

 

Na prática, o acordo prevê a contratação de 12 estagiários de nível superior, de áreas com atribuições relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos, para um período inicial de 12 meses, que vão auxiliar o corpo técnico da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em assuntos administrativos. A lista de tarefas do corpo técnico inclui, por exemplo, organização de arquivos, digitalização e paginação de processos, envio de correspondências, entre outras.

 

Responsável por fazer a gestão da água e dos recursos hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) também ressalta a relevância da parceria. De acordo com o presidente da entidade, Thiago Alves do Nascimento, “o avanço nas análises vai garantir segurança jurídica para quem precisa do recurso hídrico para investir, para se desenvolver, para se ampliar, fazer negócios, e empreender de modo geral”.

 

O superintendente regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, José Vitor de Aguiar Resende, destaca a importância da força-tarefa. “Esse apoio técnico veio em uma boa hora. Boa parte do trabalho da análise é administrativa, cerca de 70%. Os estagiários vão auxiliar nessas tarefas, mas a responsabilidade técnica é toda de servidores da Supram”, afirma.

 

Para o diretor-presidente da ABHA, Sérgio Leal, a parceria vai trazer muitos pontos positivos para a gestão dos recursos hídricos em Minas. Entre os benefícios, ele lista a regularização dos usos ao longo da Bacia do Rio Araguari, a diminuição da clandestinidade, a otimização do desenvolvimento econômico da região, além do aumento na arrecadação de recursos, com consequente destinação da verba para investimentos ao longo da bacia hidrográfica.

 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, durante a cerimônia de assinatura do termo, também ressaltou a saída da clandestinidade como um dos maiores benefícios. “Cerca de 70% de nossas autuações são de pessoas que fazem uso irregular da água. Por meio dessa ação, é possível atacar também, e diretamente, a clandestinidade. Com isso, ganha o cidadão mineiro, aquele que faz uso da água, o produtor, o empreendedor e, sobretudo, aquele que quer fazer uso da água de base sustentável”, afirmou.

Fonte: Assessoria De Comunicação

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