NOTÍCIA » CBH Araguari | 20 anos de histĂłria

21/09/2018 Ă s 15:06

Setembro é o mês do aniversário do CBH Araguari e por isso, estão sendo produzidos diversos materiais comemorativos que homenagem a história do Comitê. Confira um pouco dessa trajetória.

Um Comitê de Bacia é um órgão consultivo, mas também é deliberativo, isso significa que tem atribuição legal sobre a gestão das águas de forma compartilhada com o Poder Público. Além disso, define as regras a serem seguidas em relação ao uso da água e os órgãos gestores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática por meio do seu poder de regulação.

 

A principal competência de um Comitê de Bacia é aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Nele são avaliadas as condições de disponibilidade e demanda de água; a repercussão das políticas públicas para a água; mensura futuros usos; propõe a criação de áreas sujeitas a restrições de uso, visando a proteção dos recursos hídricos; desenvolve programas e projetos que garantam as condições ideais da bacia. Cabe ao Comitê, ainda, acompanhar a implementação do Plano, assegurando o cumprimento das diretrizes nele estabelecidas.

 O rio Araguari atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, porção oeste do estado de Minas Gerais. Compreende uma área de 22.091Km2 e passa por vinte municípios, são mais de 1 milhão de pessoas que vivem às margens desse importante rio. Ele nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, passa por cidades como Araxá, Uberlândia e Araguari, percorre 475 km antes de desaguar no Rio Paranaíba, na divisa com Goiás. Sua foz localiza-se entre as cidades de Tupaciguara e Araguari. Coordenadas: 18° 20’ e 20° 10’ de latitude sul,  46° 00’ e 48° 50’ de longitude oeste. 

Municípios que compõem a bacia do Rio Araguari: Araguari; Araxá; Campos Altos; Ibiá; Indianópolis; Iraí de Minas; Nova Ponte; Patrocínio; Pedrinópolis; Perdizes; Pratinha; Rio Paranaíba; São Roque de Minas; Sacramento; Santa Juliana; Serra do Salitre; Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia. 

Em 1996, na cidade de Araguari, a Associação dos Cafeicultores (ACA) já se mobilizava com o objetivo de criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari antes mesmo da promulgação da Lei Federal nº9.433, em 1997 - a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

Após longo período de mobilização, amplas discussões e um processo de maturação, o CBH Araguari foi instituído pelo Decreto 39.912, de 22 de setembro de 1998, criado com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari.

Para acompanhar as publicações referentes ao aniversário do Comitê clique aqui e fique por dentro de tudo!

Fonte: Assessoria De Comunicação

0800 039 4269
Atendimento aos UsuĂĄrios de Recursos HĂ­dricos
da Bacia HidrogrĂĄfica do Rio Araguari

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244
FoneFax: (34) 3246-4269
E-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br

©2014. Todos os direitos reservados.