NOTÍCIA » CTOC emite relatĂłrio sobre processo de outorga da UHE Nova Ponte

25/08/2020 Ă s 08:52

Reunidos de forma virtual na tarde desta segunda (24), durante a 4ª reunião extraordinária, os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) fizeram suas contribuições no relatório sobre o processo de outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) de Nova Ponte, solicitado pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A.

O relatório completo, contendo todas as contribuições dos membros da Câmara Técnica, será apresentado pelo Coordenador da CTOC, Carlos Vagner de Oliveira, na próxima plenária do CBH Araguari.

Lembrando que o relatório técnico produzido por essa Câmara Técnica é baseado no parecer emitido pela gerência técnica da Abha em relação ao mesmo processo de outorga.

O processo de outorga

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito ao uso.

Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação.

Fonte: CBH Araguari

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Atendimento aos UsuĂĄrios de Recursos HĂ­dricos
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