NOTÍCIA » IGAM publica novas instruçÔes para processos de outorga de grande porte

09/09/2020 Ă s 14:50

Por meio de ofício circular encaminhado nesta terça-feira (8), a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informou sobre os novos procedimentos para o encaminhamento de processos de outorga de empreendimentos de grande porte e alto potencial poluidor.

As orientações estão reunidas na instrução de serviço 05/2020, do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), publicada em 23 de julho, e incluem também os procedimentos para Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH).

Com o documento, o Igam pretende estabelecer e padronizar os procedimentos que são adotados, no âmbito da Sisema, para encaminhamento aos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs – para que façam a análise e deliberação dos processos de outorga para direito de uso de recursos hídricos de empreendimentos de grande porte e potencial poluidor.

O documento aponta, entre outros assuntos, as unidades de análise de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sisema, as instruções para o processo digital, distribuição, envio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERG-MG) e aos Comitês de Bacia.

A normativa ainda traz as atribuições dos CBHs e um fluxograma contendo a sequência detalhada das etapas associadas ao encaminhamento dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Acesse aqui a íntegra da instrução de serviço 05/2020.

Fonte: IGAM

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