NOTÍCIA » Outorga coletiva na Bacia do Rio Araguari: usuĂĄrios de ĂĄgua tĂȘm 12 dias para enviar manifestação de interesse

05/10/2020 Ă s 14:36

Termina no dia 17 de outubro o prazo para manifestação de interesse dos usuários de água no processo único de outorga em trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O edital de chamamento, contendo todas as informações, foi publicado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), em 17 de setembro, e desde então, a secretaria executiva do Comitê está recebendo e cadastrando os interessados. 

Encerrado o período para manifestação, o CBH Araguari divulgará a relação completa e encaminhará a lista ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para que o órgão faça a instituição da Comissão Gestora Local (CGL). 

Os processos de outorga coletiva serão realizados na Bacia Hidrográfica do Rio Claro – Trecho Baixo Rio Claro, onde estão localizados os municípios de Nova Ponte, Uberaba e Sacramento; e Bacia Hidrográfica do Córrego Olaria, no município de Perdizes. 

Lembrando que, mesmos os usuários regularizados que já possuem outorga ou não instalados, mas que têm a intenção de fazer captação de água nos trechos informados, deverão se manifestar. O edital completo está no site cbharaguari.org.br

Manifestação de interesse

A manifestação de interesse dos usuários se dará através do preenchimento e envio de formulário, presente no edital, que deve ser encaminhado ao e-mail da secretaria executiva (comite.araguari@agenciaabha.com.br) até o dia 17 de outubro. 

Processo Único de Outorga

O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas. 

O que é outorga?

Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Através da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.

Fonte: CBH Araguari

0800 039 4269
Atendimento aos UsuĂĄrios de Recursos HĂ­dricos
da Bacia HidrogrĂĄfica do Rio Araguari

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI
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FoneFax: (34) 3246-4269
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