NOTÍCIA » Grupo de Acompanhamento do Contrato de GestĂŁo Ă© orientado sobre avaliação do Instrumento JurĂ­dico

14/10/2020 Ă s 16:10

Na manhã desta quarta-feira (14/10), o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), instância que verifica o cumprimento do instrumento jurídico firmado entre a Abha Gestão de Águas, como entidade equiparada à Agência de Bacia, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para atendimento ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), reuniu-se pela primeira vez em 2020, para discussão de assuntos envolvendo o Contrato de Gestão nº 003/2019.

Este primeiro encontro do ano contou com a participação do gerente de apoio às agências de bacias e entidades equiparadas do Igam, Michael Jacks de Assunção, que explanou sobre as mudanças na legislação envolvendo a gestão e aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Essas alterações têm como objetivo fortalecer o alcance das metas, por meio da aplicação dos recursos da cobrança, e garantir a melhoria das condições de qualidade e quantidade de água na Bacia Hidrográfica.

Os membros do Grupo passarão por uma capacitação para entender melhor o Contrato de Gestão e seus indicadores de avaliação. Dessa forma, terão mais conhecimento para desenvolver os trabalhos necessários de acompanhamento. O Plano de Trabalho do Grupo será elaborado na próxima reunião, já marcada para o dia 16 de novembro, em que a ABHA trará o status do Plano Plurianual de Aplicação, documento que define e orienta o investimento dos recursos oriundos da cobrança.

Fonte: Assessoria De Comunicação

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