Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram no dia 6 de julho, na cidade de Uberlândia, para a 4ª Assembleia Geral Extraordinária de 2023. O objetivo foi avaliar os processos de outorga requeridos pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e o recurso suplementar do Plano Orçamentário Anual (POA) para custeio da entidade equiparada à agência de bacia, Abha Gestão de Águas, entre outros assuntos.

Os quatro pedidos de outorgas requeridos pela CBMM, relacionados à construção de um sistema de barragem no município de Araxá, denominado Projeto EDR9, foram aprovados pelo CBH Araguari, por meio de votação, com condicionantes. De acordo com a CBMM, as intervenções são necessárias pela necessidade em encontrar um novo destino para os rejeitos oriundos do beneficiamento de minério de nióbio, visando à continuidade a longo prazo das operações.

Uma das outorga se trata de um barramento em curso d’água sem captação (processo de outorga nº 28.987/2022, processo SEI nº 1370.01.0030097/2022-23) a ser construído no Córrego Sem Denominação 1 (SD1), com função de disposição de rejeitos de flotação espessados com capacidade de 92,8 mm³ e recirculação de água do processo. Já o segundo pedido é para desvio total de curso de água (processo de outorga nº 28.988/2022, processo SEI nº 1370.01.0030111/2022-33), com intuito de interceptar as vazões de quatro nascentes situadas ao pé da Serra da Bocaina, direcionando-as para jusante da barragem principal. O desvio será composto pelo canal periférico Bocaina, canal extravasor e bueiro de travessia.

As outras duas outorgas são para canalização e/ou retificação de curso de água (processo de nº 28.989/2022, processo SEI nº 1370.01.0030103/2022-55 e nº 28.990/2022, SEI nº 1370.01.0030110/2022-60) do afluente do córrego Bocaina, para viabilizar a construção do sistema de drenos de nascentes, que será composto por cinco drenos principais e 12 secundários. O objetivo é coletar e conduzir as águas das nascentes do córrego SD-1 e seus afluentes e subafluentes de margem direita, até a região a jusante do maciço da barragem, no trecho entre as pilhas de rejeitos e a barragem.

Para saber mais informações sobre as condicionantes acesse o site do CBH Araguari. 

POA

A Abha Gestão de Águas solicitou ao CBH Araguari uma suplementação no Plano Orçamentário Anual (POA) para as despesas de custeio da agência. O objetivo é utilizar os recursos, especialmente, com despesas com pessoal e verbas rescisórias, o total disponível para custeio administrativo passa de R$623.849,81, valor previsto em 2022, para R$794.206,66.

“Precisamos deliberar uma ampliação dos recursos do que foi previsto e daquilo que foi arrecadado pelo CBH Araguari, para que tenha correção também no planejamento”, disse o presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves, sobre o assunto. A ampliação foi deliberada e deferida na Plenária.

A suplementação foi viabilizada, visto que, recentemente, a Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TM) fez um repasse dos recursos da Cobrança pelo Uso de recursos Hídricos acima do valor previsto para o ano de 2023. O aporte adicional foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões. 

Encob

A aprovação da suplementação no POA também viabilizou a participação de mais dois membros do CBH Araguari no XXV Encontro nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (Encob), além das oito vagas já definidas (Diretoria e quatro vagas para cada um dos segmentos).

O evento é uma oportunidade de diálogo entre todos os Comitês do Brasil, que podem, ainda, apresentar experiências exitosas de boa gestão dos recursos hídricos e fundamentalmente, conhecer os modelos atualmente implementados nos Estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento e governança das águas.

O Encob acontecerá entre os dias 21 e 25 de agosto de 2023, em Natal (RN). Este ano o tema será tema central “Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento”.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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Texto e fotos: Lara Freitas