O pedido de retificação de outorga coletiva (nº 33777/2021, processo SEI nº 2240.01.0002946/2021-15), realizado pela Associação dos Usuários das Águas da Bacia do Rio Claro para transposição de águas do Rio Claro para a bacia do Rio Uberaba, foi aprovado pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), em reunião no dia 5 de junho, de forma virtual.

O pleito trata-se de autorização para retificação da portaria 119/2021 para a captação em diversos pontos localizados no Rio Claro e seus afluentes, nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, por meio de um processo único de outorga. A previsão de captação da transposição é de 500 l/s durante os períodos de estiagem, por cinco meses ao ano, visando o abastecimento público e consumo humano para a cidade de Uberaba. A retificação solicita também a inclusão da captação da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), autarquia responsável pelo abastecimento de Uberaba na outorga coletiva.

A transposição para garantir o abastecimento de Uberaba já acontece há 20 anos.  Em 2020, o sistema passou a contar com mais dois motores elétricos submersos, totalizando cinco motores e, atualmente, a estrutura da transposição prevê a implementação de nove reservatórios para certificar a segurança hídrica da bacia.

Como condicionante, a CTOC recomenda o uso da técnica de medidores de vazão ultrassônico. Outra importante consideração foi para situações em que a vazão medida seja igual ou inferior a 50% da Q7,10 na bacia a montante e as captações precisem ser interrompidas até o restabelecimento de um fluxo que permita a garantia da vazão mínima. Nesses casos, uma vez que a transposição ocorrerá para abastecimento público e consumo humano, a captação do P12 deverá ser efetivada somente após todas as demais outorgas terem diminuído ou suspendido, e, ainda assim, mantida a necessidade das medidas destacadas e ser a última a sofrer as interferências.

A CTOC também recomendou a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê do Rio Araguari para acompanhamento das ações de monitoramento e conservação dos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos na região do Alto Rio Claro.

Os membros da CTOC ressaltaram que o direito da outorga se dá para a CODAU, não sendo estendida aos demais usuários da Associação dos Usuários das Águas da Bacia do Rio Claro (AUARC), inclusive de novos barramentos. A solicitação será apresentada na próxima plenária do Comitê, a ser realizada no dia 16 de junho, para votação.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

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