A 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ocorreu em 23 de fevereiro, de modo presencial, no município de Uberlândia, no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) da cidade.

O financiamento da participação dos conselheiros do CBH Araguari em eventos e os resultados provenientes dessa presença estiveram entre os itens tratados no dia. Até então, o financiamento do Comitê abrangia oito participações, sendo quatro vagas para os membros da Diretoria e quatro para cada um dos segmentos. O diálogo centrou-se nos aspectos do financiamento, necessidade e efetividade da presença de oito membros.

Dessa forma, a Plenária deliberou a criação de um novo Grupo de Trabalho voltado para a análise antecipada dos eventos e suas respectivas pautas, a fim de criar um modelo mais assertivo para a participação de conselheiros do CBH Araguari em eventos.

Devido ao prazo de vigência do Contrato de Gestão entre o Igam e a ABHA Gestão de Águas, entidade equiparada do CBH Araguari, a necessidade de renovação de contrato e modalidade de seleção também esteve entre os assuntos do dia. O IGAM apresentou à Plenária as possibilidades que o Comitê tem para a definição do processo: manifestação pela continuidade da equiparação da ABHA Gestão de Águas ou pela abertura de edital para seleção de entidade equiparada.

Foi informado dos prazos para tramitação das duas modalidades e como os prazos do processo podem afetar os trabalhos em andamento, bem como os projetos em execução e ainda os previstos para o ano de 2024. A Plenária optou por solicitar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, a prorrogação do contrato até 2027, prazo do mandato da atual composição do Comitê, de forma que a definição do processo possa ser discutida de forma planejada.

Durante a Assembleia, a Plenária também deliberou a respeito de três processos de outorga (processo de outorga SIAM nº 13981/2020, SEI nº 1370.01.0021526/2019-07, processo de outorga SIAM nº 33484/2023, SEI nº 1370.01.0027639/2023-38, de renovação, e processo de outorga SIAM nº 11795/2022, SEI nº 1370.01.0061403/2021-22, de retificação) requeridos pela Mosaic Fertilizantes.

Os processos são referentes a dois empreendimentos do requerente, sendo uma outorga de renovação da portaria para captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração no Complexo Mineral de Patrocínio (CMP), na cidade de Patrocínio, e duas para o barramento em curso d’água sem captação com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito para a Barragem de Rejeitos BL1, no município de Tapira.

Assim como a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança, instância pela qual os três processos passaram antes de serem submetidos para apreciação da Plenária, os membros do CBH Araguari recomendaram o deferimento dos processos de outorga requeridos pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, desde que cumpram as condicionantes estabelecidas. 

Além disso, a Plenária oficializou a Câmara Técnica de Planejamento (CTPLAN) como a instância que irá acompanhar a elaboração do novo plano de Enquadramento do CBH do Rio Paranaíba.