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CTPLAN propõe municípios sede para nova divisão de sub-bacias e discute plano para combate à inadimplência

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12/05/2025

CTPLAN propõe municípios sede para nova divisão de sub-bacias e discute plano para combate à inadimplência

Na manhã da última quinta-feira (08/05), a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, de forma online, sua 2ª Reunião Ordinária de 2025.

 

O principal tema da reunião foi a discussão do Plano e Enquadramento com base na nova divisão de sub-bacias. As propostas de reorganização das unidades de planejamento visam aumentar a eficiência das ações do Comitê, a partir da divisão em regiões administrativas ancoradas por municípios sede. Essa estratégia facilitará a execução do Plano de Trabalho e a proposição de ações específicas para cada região.

 

Entre as 13 sub-bacias definidas e aprovadas em Plenária, foram indicados os seguintes municípios sede:

 

  1. Rio São João: Rio Paranaíba;

  2. Alto Rio Quebra-Anzol: Ibiá;

  3. Alto Rio Araguari: Tapira;

  4. Médio Rio Quebra-Anzol: Serra do Salitre;

  5. Rio Capivara: Araxá;

  6. Baixo Rio Quebra-Anzol: Pedrinópolis;

  7. Rio Galheiro: Perdizes;

  8. Ribeirão Santa Juliana: Santa Juliana;

  9. Médio Rio Araguari: Nova Ponte;

  10. UHE Miranda: Indianópolis;

  11. Rio Claro: Uberaba;

  12. Baixo Rio Araguari: Araguari;

  13. Rio Uberabinha: Uberlândia.

 

O próximo passo será a aprovação dessas sedes pelos respectivos municípios e pela Diretoria do CBH. Caso necessário, a decisão poderá retornar à votação em Plenária. Com isso, será possível elaborar um cronograma de reuniões para dar continuidade às atividades nas regiões da Bacia do Rio Araguari.

 

Outro ponto debatido foi a revogação da Deliberação nº 177, que instituía o Grupo de Trabalho (GT) Inadimplência. A partir da Deliberação nº 220, o tema passará a ser tratado diretamente pela CTPLAN.

 

Hygor Siqueira, analista técnico da Abha Gestão de Águas, apresentou o Plano de Ação de Inadimplência com base nos dados de 2023. O diagnóstico mapeou os débitos por setor – industrial, rural, saneamento e mineração – e apontou os principais municípios e agentes devedores.

 

A CTPLAN pretende discutir medidas para aumentar a adimplência na cobrança pelo uso da água na Bacia, a partir da articulação com segmentos estratégicos. Entre as propostas estão ações conjuntas com as Superintendências de Água e Esgoto (SAE) dos municípios, no setor de saneamento; com a FIEMG, no setor industrial; e com os sindicatos rurais, para facilitar a emissão e o pagamento dos boletos de cobrança.

 

A expectativa é que, na próxima reunião da CTPLAN, seja elaborada uma nova deliberação para implementar o plano. Também foi pautado a possibilidade de estruturar um espaço de escuta ativa de usuários, com o objetivo de esclarecer dúvidas e auxiliar na emissão de boletos nas próximas reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

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