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Plano Estadual amplia Proteção aos Recursos Hídricos de Minas

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03/11/2010

28/10/2010

Plano estadual amplia proteção aos recursos hídricos de Minas

Na ultima quarta-feira (27), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. A elaboração do Plano está prevista na Lei 13.199 que, em 1999, estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos. A elaboração do plano teve um investimento total de cerca de R$ 3 milhões.

O documento tem como objetivo servir como ferramenta para orientar a administração das águas no Estado e o trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), especialmente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do próprio CERH.

A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos, explica que “desde o início do trabalho em 2008, foram realizadas cerca de vinte oficinas em todo o Estado para esclarecimento e captação de sugestões que forma incluídas na versão final aprovada hoje pelo CERH”.

Junto com os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas, a iniciativa será o principal instrumento para definir a agenda para gestão dos recursos hídricos, identificando ações, programas, projetos, obras e investimentos prioritários. Luiza de Marillac observa ainda que a elaboração do Plano teve grande participação de todos os segmentos da sociedade. ´

Ações do Plano

Luiza Marillac conta que no plano estão previstas ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos. No plano, critérios para a emissão de outorgas para o uso de recursos hídricos serão definidos e programas para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios de Minas serão implantados.

A diretora destaca ainda que os programas definidos no Plano serão incluídos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que define o programa de trabalho do governo para um horizonte de quatro anos. “É uma garantia de que a gestão das águas continuará um dos principais focos do governo em Minas”, observa.

Para ter acesso ao Plano, basta acessar a página do Igam.

Fonte: AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente




 

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