Comissão Gestora Local do Alto Córrego do Pântano institui Secretaria Executiva
21/06/2021
Em reunião virtual na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Córrego do Pântano se reuniu pela primeira vez após convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari).
No encontro, a Comissão Gestora instituiu a Secretaria Executiva, com a estrutura de um Presidente e uma Secretaria. Para Presidente da comissão, o grupo indicou o usuário Cláudio de Castro Cunha, e para a Secretaria, Laércio Bergamasco, representando o usuário Jair Varaldo. O prazo de validade da comissão será de três anos.
A manhã desta segunda também foi uma oportunidade para os membros conhecerem as principais legislações que regem a comissão, estrutura, atribuições e finalidade. A apresentação foi conduzida pela secretária executiva do CBH Araguari, Isabel Cristina Evaristo.
Isabel falou dos objetivos que devem ser considerados durante a elaboração do termo de alocação da água, principal atribuição da comissão: distribuição de recursos hídricos entre os usuários existentes em uma porção hidrográfica, garantia do princípio dos usos múltiplos, atendimento das necessidades ambientais e sociais por recursos hídricos, eliminação ou atenuação dos conflitos entre usuários dos recursos hídricos e planejamento das demandas hídricas futuras.
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