Foi publicada nesta segunda (15/2) pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), a convocação das Comissões Gestoras Locais (CGLs) para os usuários de água que desejam fazer a regularização do uso da água em regiões de conflito.

Cabe lembrar que a finalidade do processo único de outorga é viabilizar a manutenção dos usuários e seus interesses e diminuir os conflitos pelo uso da água, possibilitando um planejamento que atenda as demandas futuras de todos os interessados.

O primeiro encontro para formação das comissões tem por objetivo estabelecer a estrutura da comissão gestora, definir a duração do mandato da secretaria executiva, esclarecer atribuições da comissão gestora e iniciar o processo de alocação negociada da água. As convocações também podem ser acessadas no menu institucional > reuniões > outras > atividades extras 2021. 

Estão sujeitas à outorga de direito de uso: captação ou derivação em um corpo de água; explotação de água subterrânea; construção de barramento ou açude; construção de dique ou desvio em corpo de água; rebaixamento de nível de água; construção de estrutura de transposição de nível; construção de travessia rodoferroviária; lançamento de efluentes em corpo de água; retificação, canalização ou obras de drenagem; transposição de bacias; aproveitamento de potencial hidroelétrico; sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas; dragagem em cava aluvionar; dragagem em corpo de água para fins de extração mineral e outras intervenções que alterem a quantidade ou qualidade da água.

CGL Ribeirão Guaritas

A primeira reunião para instituição da CGL do Ribeirão Guaritas será realizada no próximo dia 09 de março, às 09h e por meio da plataforma google meet (acesse aqui). 

CGL Rio São João

O encontro para instituição da CGL do Rio São João acontece no dia 12 de março, às 09h, também por meio da plataforma google meet (acesse aqui).

CGL Córrego do Salto

A instituição da CGL dos usuários de água do Córrego do Salto foi marcada para o próximo dia 16 de março, às 09h, por meio da plataforma google meet (acesse aqui).

CGL Ribeirão dos Ferreiros

Os usuários de água do Ribeirão dos Ferreiros também devem se apresentar para reunião de instituição da CGL. O encontro está marcado para o próximo dia 19 de março, às 09h, por meio da plataforma google meet (acesse aqui)

CGL Córrego Olhos D’Água

Os usuários de água do Córrego Olhos D’Água foram convocados para instituição da CGL em reunião virtual no próximo dia 22 de março, às 09h, por meio da plataforma google meet (acesse aqui).

CGL Córrego Bom Jardim

Os usuários de água do Córrego Bom Jardim foram convocados para reunião de instituição da CGL no próximo dia 26 de março, às 09h, por meio da plataforma google meet (acesse aqui).

CGL Córrego dos Patos

Para adesão no processo único de outorga, o CBH Araguari convoca para instituição da Comissão Gestora Local (CGL) do Córrego dos Patos, com reunião virtual por meio da plataforma google meet (acesse aqui) no próximo dia 05 de abril, às 09h.